Esdras Britto

Salvador (BA)

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Comentário · há 9 anos

O STF decidiu: brasileiro nato pode ser extraditado e perder a nacionalidade!

Ana Luíza Policani Freitas · há 10 anos

Carla, não existe meio termo. A constituição é claríssima ao dizer que a naturalidade brasileira é perdida no momento em que se adquire outra nacionalidade a não ser nos casos de exceção (o que está óbvio que não foi o ocorrido). Ela voluntariamente optou pela nacionalidade americana e não houve imposição da naturalização. Você pode tentar justificar pelo o seu senso humanista mas não pelo o que preconiza a CF.

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Comentário · há 11 anos

Prisão cautelar de Senador pode até ser bem intencionada, mas é inconstitucional

Canal Ciências Criminais · há 11 anos

Matar alguém pelo simples fato de querer matar é certo ou errado francisco? Desviar vantagem indevida em proveito próprio é certo ou errado? Cabe meio termo ou é um conceito absoluto? "No direito" é um adjunto adverbial de lugar, ou seja, eu restringi esse conceito ao direito não sendo um pseudo moralismo. Nas minhas considerações finais falei em termos morais e éticos que muitos advogados não tem o culhão de afirmar que seu cliente está errado querendo relativizar uma conduta moralmente errada.

Com esse texto a interpretação que se tem é de que nem a prisão pena um deputado ou senador pode cumprir, somente a prisão em flagrante de crime inafiançável. Ora, se cabe prisão em flagrante nada obsta que seja decretada a prisão temporária e preventiva no curso da atividade probatória ou na ação penal. Falou bonito para querer defender o senador.

No final ele ainda faz uma piada dizendo que "deveríamos buscar as vias legislativas", o povo não pode nem propor uma PEC além de ser uma ingenuidade achar que o agente político irá aprovar qualquer medida que poderá o prejudicar futuramente.

Parabéns aos ministros do STF. É o meu ponto de vista e debate nenhum me fará mudar de ideia. Ele tá de mimimi porque não pode derrubar uma decisão de um ministro do STF para defender suas laranjas podres. Advogado chorão.

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Comentário · há 11 anos

Prisão cautelar de Senador pode até ser bem intencionada, mas é inconstitucional

Canal Ciências Criminais · há 11 anos

Não existe conceitos absolutos no direito, esse é seu ponto de vista sobre a limitação constitucional e não uma verdade real. Os ministros do STF são titulares do poder constituinte difuso (mutação constitucional) em que não há necessidade da mudança do texto bruto da carta magna mas sim da sua hermenêutica, como no caso da previsão constitucional no artigo 5º sobre a prisão civil por dívida em que houve a mudança de sua interpretação graças ao pacto san josé da costa rica e não do seu caput.

Em relação ao estado de flagrância, o autor do texto apenas citou os 2 primeiros incisos do art. 302 do CPP excluindo as hipóteses de flagrante impróprio e flagrante presumido. É notório ver a inquietude o autor em querer questionar a constitucionalidade de uma medida tomada contra um parlamentar, porque ele não tem essa mesma "vibração" para que seja comprovada a culpabilidade do deputado e este venha a ter o seu mandato cassado?

O errado é errado e o certo é o certo, não existe meio termo. Essa verdade deveria ser respeitado por todos os advogados e não querer usar de "brechas" para defender seus clientes.

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Recomendações

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Ana Luíza Policani Freitas

Comentário · há 10 anos

O STF decidiu: brasileiro nato pode ser extraditado e perder a nacionalidade!

Ana Luíza Policani Freitas · há 10 anos

Prezada Carla,

Por favor, vide o art. 12 parágrafo 4º, II, 1º parte da Constituição Federal.

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